Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Benefícios na Mão, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize nosso site.

2. Descrição do Serviço

O Benefícios na Mão é uma plataforma que conecta cidadãos brasileiros a advogados especializados em direito previdenciário. Nosso objetivo é facilitar o acesso a informações sobre benefícios do INSS e direitos previdenciários, oferecendo uma análise gratuita inicial.

3. Natureza do Serviço

O Benefícios na Mão não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos diretamente. Atuamos como intermediários entre o usuário e advogados parceiros devidamente registrados na OAB. As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional qualificado.

4. Isenção de Vínculo Governamental

Este site não possui qualquer vínculo com o governo federal, estadual ou municipal, nem com o INSS ou qualquer outro órgão público. Somos uma iniciativa privada e independente.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar o site para fins ilícitos;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

O Benefícios na Mão não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas no site. Não garantimos resultados específicos em processos administrativos ou judiciais. A análise gratuita é uma avaliação preliminar e não constitui parecer jurídico.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte, são de propriedade do Benefícios na Mão e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Blumenau/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo WhatsApp: +55 47 9165-5075.